Núcleo de Marketing da Universidade da Beira Interior
 
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Estatutos do Núcleo de Marketing da Universidade da Beira Interior


Capitulo I
Denominação, sede e afins

Artigo 1º.
(Definição e Natureza)
O Núcleo de Estudantes de Marketing da Universidade da Beira Interior, adiante designado por MKTUBI, designa o órgão representativo dos alunos inscritos no curso de Marketing da mesma Universidade. O MKTUBI é uma associação que vigoram sem fins lucrativos e que filiada à AAUBI conforme vigora nos artigos 35º e 36º/CAP VI (Núcleos), dos estatutos AAUBI.

Artigo 2º.
(Sede)
Fundado a 10 de Abril de 2003,instituído pelos alunos de Marketing da Universidade da Beira Interior e pela Associação Académica da UBI, tem sede na A.A.U.B.I.

Artigo 3º.
(Sigla e Símbolo)
a)O Núcleo de Estudantes de Marketing da Universidade da Beira Interior é representado pela sigla MKTUBI;
b)O Núcleo de Estudantes de Marketing da Universidade da Beira Interior tem como símbolo:

Logo Marketing

Artigo 4º.
(Princípios básicos)
O Núcleo de Marketing rege-se pelos princípios básicos do movimento associativo científico e cultural.
a)Democraticidade - Os corpos directivos são eleitos por voto secreto e directo; a minoria respeitará e ficará vinculada às decisões da maioria sempre que tomadas após livre discussão e debate crítico e desde que estejam em consonância com os presentes Estatutos.
b)Independência - O Núcleo de Marketing não está submetido a quaisquer estruturas político/religiosas, entidades estas que deverão, face aos presentes estatutos, estar fora do contexto associativo e cultural.
c)Autonomia - O Núcleo de Marketing goza de autonomia na elaboração dos presentes Estatutos e demais normas internas, desde que não contrarie o disposto nos estatutos da Associação Académica da Universidade da Beira Interior; na eleição dos seus órgãos sociais; na gestão e administração do respectivo património e orçamento; e na elaboração dos planos de actividade.

Artigo 5º.
(Objectivos)
São objectivos do Núcleo de Marketing:
a)Para os interesses colectivos dos estudantes de Marketing da Universidade da Beira Interior, este Núcleo visa: representá-los, defendê-los e promover as suas acções e interesses por todos os meios legítimos no contexto académico, social, cultural e científico.
b)Estudar todas as questões e organizar acções que conduzam à satisfação dos interesses dos membros e procurar soluções condignas.
c)Fomentar a colaboração com organizações culturais, empresariais e científicas, quer a nível nacional ou internacional, cujos princípios não contrariem os presentes Estatutos.
d)Garantir a todos os seus membros uma informação honesta e objectiva sobre os problemas do ensino em geral e da UBI em particular.
e)Promover acções que enalteçam o Núcleo de Marketing a nível universitário, regional, nacional e internacional.
f)Oferecer a todos os membros os meios para a participação na vida da Universidade, de forma a influenciá-la em todas as questões académicas;
g)Incentivar a solidariedade entre todos os seus membros e promover a cooperação entre eles.
h)Apoiar a Associação Académica da Universidade da Beira Interior em todas as acções que visem a defesa dos interesses dos estudantes da Academia.


Capítulo II
Constituição

Artigo 6º.
(Órgãos do MKTUBI):
1. A Direcção;
2. A Assembleia Geral.

Artigo 7º.
O MKTUBI é composto por :
1. Sócios;
2. Sócios fundadores;
3. Membros;
4. Membros honorários.


Capítulo III
Órgãos

Artigo 8º.
A direcção é o órgão directivo e representativo deste núcleo, tem poder de organização e gerência do MKTUBI. Respeita as decisões da Assembleia, desde que estas estejam de acordo com os presentes estatutos. Só poderá ser constituída por alunos inscritos no curso com as devidas quotas actualizadas.

Artigo 9º.
Será composta por cinco, seis ou sete elementos:
1. Presidente;
2. Primeiro vice-presidente;
3. Segundo vice-presidente;
4. Primeiro secretário;
5. Segundo secretário;
6. Primeiro vogal;
7. Segundo vogal.

Artigo 10º.
A direcção só poderá funcionar com o mínimo de três elementos. Caso a direcção esteja reunida com um número par de elementos, o presidente terá em caso de empate em deliberação, voto de qualidade. A demissão de algum membro só será válida quando dirigida por escrito ao presidente da direcção, ou a quem o substitua.

Artigo 11º.
São ainda funções da direcção:
1. Representar legalmente o MKTUBI nos seus actos;
2. Cumprir e fazer cumprir os presentes estatutos;
3. Organizar e manter em dia a escrituração das receitas e das despesas;
4. Dar execução às deliberações da Assembleia Geral;
5. Admitir sócios;
6. Nomear, sob sua inteira responsabilidade, comissões sob as quais delegue parte dos seus poderes;
7. Apresentar um relatório mensal de contas à Assembleia Geral;
8. Requerer a convocação de Assembleias Gerais;
9. Passar cartões de sócio;
10. Estruturar-se internamente;
11. Promover todas as actividades que achar necessárias;
12. Submeter para Assembleia Geral as infracções dos membros;
13. Realizar um calendário de actividades para entregar à AAUBI assim como o seu respectivo orçamento.

Artigo 12º.
A Assembleia – Geral: é onde residem os poderes do MKTUBI dentro dos limites dos presentes estatutos, é constituída pela Mesa da Assembleia (composta por: Presidente; o primeiro secretário e o segundo secretario) e todos os membros do MKTUBI com assento nesta Assembleia (apenas os membros com inscrição actualizada no curso de Marketing da UBI e os sócios honorários fundadores).

Artigo 13º.
O presidente da mesa da assembleia será o presidente proposto pela lista mais votada, sendo os lugares de primeiro e segundo secretários ocupados por elementos propostos para a A.G. pertencentes, respectivamente, às segunda e terceira lista mais votadas.

Artigo 14º.
Caso haja apenas duas listas concorrentes, caberá à lista mais votada o cargo de presidente e segundo secretário, sendo o lugar de primeiro secretário ocupado por um elemento pertencente à A.G. da outra lista.

Artigo 15º.
No caso de ser lista única, os três cargos serão ocupados pelos elementos propostos pela mesma.

Artigo 16º.
Para que a Assembleia Geral do MKTUBI esteja plenamente constituída e as suas decisões tenham validade perante os estatutos é necessária a presença de 50% + 1 (cinquenta por cento mais um) dos membros que nela têm assento, à hora marcada papa início desta.

Artigo 17º.
No caso de não existência de quórum à hora marcada para inicio doa trabalhos, a Assembleia Geral voltará a reunir no plena direito dos seus poderes, 15 (quinze) minutos depois da hora mercada com o número de presentes.

Artigo 18º.
Quaisquer deliberações por parte da Assembleia Geral e depois de respeitados os presentes estatutos, requerem o voto favorável de pelo menos dois terços dos membros presentes.

Artigo 19º.
À s Assembleias compete deliberar sobre assuntos que sejam submetidos à sua apreciação e que constem da ordem de trabalhos, e em especial:
1. Discutir e voar a reforma dos estatutos;
2. Apreciar os actos da Direcção, as suas contas, relatórios e votá-los;
3. Sancionar, suspender ou anular as penalidades impostas pela Direcção;
4. Apreciar e resolver os recursos que lhe forem presentes;
5. Votar a atribuição de títulos de Sócios Honorários propostos pela Direcção.

Artigo 20º.
As reuniões da Assembleia Geral dividem-se em ordinárias e extraordinárias, devendo ser convocadas por aviso exposto na UBI, em locais próprios para o efeito, com uma antecedência de pelo menos sete dias do dia da respectiva Assembleia, constando o dia, a hora e o local da reunião, bem como o assunto ou assuntos dados para a ordem de trabalhos. Qualquer assunto não especificado na convocatória pode ser proposto, discutido e votado na mesma ou transitar para a próxima Assembleia.

Artigo 21º.

A Assembleia reunirá ordinariamente na última semana antes das férias da Páscoa, para apresentar o relatório de contas de Direcção e marcação das datas das eleições.

Artigo 22º.
A Assembleia reunirá extraordinariamente
1. Por iniciativa da mesa;
2. A pedido da direcção;
3. A pedido dos membros.


Capitulo IV
Membros, Sócios, Sócios Fundadores e Sócios Honorários

Artigo 23º.
1. São Membros do Núcleo de Marketing todos os alunos matriculados no 1º Ciclo - Conducente ao Grau de Licenciado ou no 2º Ciclo conducente ao Grau de Mestre de Marketing da Universidade da Beira Interior, salvo aqueles que, por escrito, declarem que não o pretendem;
2. São Sócios do Núcleo de Marketing todos os membros do Núcleo que paguem as suas quotas. Os sócios terão prioridade em todas as actividades do Núcleo por estarem vinculados a este. O valor das quotas será fixado pela Direcção;
3. São Sócios Honorários, todos os membros ou não, que se destacaram nas actividades do Núcleo e contribuíram para o seu bom nome em modo distinto. Só poderão ser membros honorários aqueles que estejam desvinculados do Núcleo.
4. São sócios fundadores e únicos vitalícios do núcleo de Marketing os sete membros que o fundaram. Nomeadamente:
Aldina Cláudia do Nascimento Pereira de Sousa
Hélder Manuel Gomes Antunes
Joana Marta Rocha Cardoso
João Miguel Santos Feitor
Pedro Andrade da Costa
Marisa Raquel Fraga Marques
Rogério Paulo Silva das Neves Fernandes


Capitulo V
Membros – Deveres e Direitos

Artigo 24º.

São deveres dos membros:
1. Cumprir e fazer cumprir os presentes estatutos;
2. Efectuar o pagamento das suas quotizações;
3. Colaborar nas actividades do MKTUBI;
4. Prestar colaboração técnica e fornecer informações que a Direcção e a Assembleia Geral lhes solicite;
5. Comparecer nas Assembleias-gerais do MKTUBI;
6. Eleger os corpos gerentes.

São direitos dos membros:
1. Comparecer nas Assembleias Gerais;
2. Examinar o relatório de contas da Direcção, em Assembleia Geral convocada para o efeito;
3. Examinar e reclamar os actos dos órgãos;
4. Reclamar juntos dos órgãos quando houver uma irregularidade;
5. Tomar parte das discussões e votações da Assembleia Geral;
6. Eleger os corpos gerentes;
7. Formular propostas de modificação de estatutos;
8. Tomar parte nas actividades do MKTUBI;
9. Requerer a convocação de uma Assembleia extraordinária quando se sentirem lesados;


Capitulo VI
Eleições

Artigo 25º.
A eleição para a Direcção e Assembleia Geral é anual, só podendo recair em elementos inscritos no curso de Marketing, com inscrição no curso actualizada, sócios do MKTUBIO, com as devidas quotizações actualizadas, e em conformidade com os presentes estatutos.

Artigo 26º.
A votação será efectuada por voto secreto e directo.

Artigo 27º.
Todos os membros do MKTUBI têm o dever e direito de eleger os corpos directivos com um e só um voto por cada membro.

Artigo 28º.
As eleições dos corpos directivos irão realizar-se anualmente, em Assembleia Geral especialmente convocada para o efeito, na semana a seguir às férias da Páscoa, excepto se por moção de censura esta for dissolvida.

Artigo 29º.
Nenhuma lista candidata à Direcção do MKTUBI pode ter o apoio de qualquer estrutura política ou religiosa, nem expressas em campanha simpatia ou militância em qualquer estrutura política.

Artigo 30º.
A data limite para entrega de candidaturas será designada na Assembleia Geral ordinária, de aprovação do relatório de contas do exercício anterior.

Artigo 31º.
A data das eleições deverá ser marcada na Assembleia Geral Ordinária referida no Artigo anterior. Num período máximo de trinta dias a contar dessa Assembleia.

Artigo 32º.
Para aprovação de listas concorrentes à direcção do MKTUBI serão necessárias assinaturas de 15% (quinze por cento) do número total de membros do MKTUBI.

Artigo 33º.
As candidaturas deverão ser acompanhadas, para além do número de assinaturas requeridas nestes estatutos, das listas propostas com os respectivos cargos dos elementos de cada lista.

Artigo 34º.
As candidaturas serão entregues ao Presidente da Assembleia Geral para marcação do acto eleitoral.

Artigo 35º.
Em todos os actos eleitorais deverá ser nomeada uma comissão eleitoral como fim de tratar de todo o processo eleitoral. Esta deve ser constituída pelo presidente da Assembleia Geral, ou quem exerça essa função no momento, e por dois membros de cada lista concorrente.

Artigo 36º.
As decisões da Comissão Eleitoral terão validade quando aprovadas pela maioria dos membros. E o seu presidente só terá direito de voto em caso de empate.

Artigo 37º.
Uma lista candidata aos Órgãos do MKTUBI poderá desistir de concorrer ao acto eleitoral a que se candidata ate 48 (quarenta e oito) horas antes do dia designado para as eleições.

Artigo 38º.
A campanha eleitoral terá uma duração de três dias úteis seguido de um dia útil de reflexão antes do dia das votações.

Artigo 39º.
O horário de votações será estabelecido pela Comissão Eleitoral nunca opodendo ser inferior a 5 (cinco) horas ininterruptas.

Artigo 40º.
Só poderão votar eleitores de acordo com o Artigo 7º/capitulo 2º destes estatutos e cuja identidade seja reconhecida pelos membros da mesa.

Artigo 41º.
Os membros votarão por ordem de chegada à mesa de voto.

Artigo 42º.
O apuramento dos resultados deve efectuar-se pela seguinte ordem:
1. Contagem dos boletins de voto não utilizados e deteriorados;
2. Contagem dos boletins de voto descarregados sobre os cadrenos eleitorais;
3. Contagem dos boletins de voto entrados na urna;
4. Contagem dos votos nas listas, brancos e nulos. Um dos escrutinadores desdobra os boletins de voto um a um, anunciando em voz alta qual a lista votada;
5. Conferência de todos os resultados e contagens;
6. Publicação dos resultados;
7. O secretariado da Comissão eleitoral deverá elaborar a acta das operações;
8. O secretariado deve na acta das operações mencionar a constituição de todos os órgãos e os seus suplementes;
9. Na acta das operações, deverá constar, por fim, a data da tomada de posse dos novos órgãos eleitos.

Artigo 43º.
Considera-se voto branco o boletim que não tenha qualquer tipo de marca.

Artigo 44º.
Considera-se voto nulo:
1. Aquele que tenha uma cruz em mais do que um quadrado;
2. Aquele que estiver assinalado numa lista que desistiu;
3. Aquele que tenha qualquer corte, desenho, rasura, ou no qual se tenha escrito qualquer outra palavra.

Artigo 45º.
A lista vencedora das eleições terá de obter uma maioria absoluta. Caso tal não se verifique, terá de se realizar uma segunda volta, tendo copmo concorrentes as duas listas mais votadas na primeira volta.
 
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